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Termos e Condições

Última atualização: setembro de 2026

Documento em revisão: estes Termos e Condições foram atualizados neste hub e aguardam validação jurídica final pelo DPO do grupo. Até essa validação, a versão aqui publicada é a que se aplica.

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website, das páginas de campanha e dos serviços disponibilizados pela PROCOS Group, um Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) composto por três entidades jurídicas: PROCOS BV (Bélgica), PROCOS Nederland B.V. (Países Baixos) e PROCOS PORTUGAL – Planeamento e Sistemas de Informação para Edifícios, Lda. (Portugal). Ao aceder e utilizar este site, aceita estar vinculado aos presentes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste website, concorda com os presentes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deverá cessar a utilização do site. A PROCOS Group pode atualizar estes termos a qualquer momento, sendo a versão publicada no site sempre a vigente.

2. O que é este hub

Este website — o hub PROCOS GROUP Portugal, em procos.pt — reúne conteúdos e serviços da PROCOS Group em Portugal, nomeadamente:

  • Páginas de campanha e conteúdos de apoio a eventos e iniciativas do grupo;
  • Formulários de contacto e de pedido de demonstração de soluções, como o ARCHIBUS IWMS;
  • Inscrições em eventos, incluindo a masterclass para organizações;
  • Convites de acesso, emitidos através de códigos pessoais.
  • Cada iniciativa pode ter condições próprias, comunicadas na respetiva página. No que respeita a essa iniciativa, essas condições prevalecem sobre estes Termos.

3. Utilização do Site

O conteúdo deste website é fornecido para fins informativos e comerciais. Compromete-se a utilizar o site de forma lícita e a não:

  • Praticar atividades que causem danos ou perturbem o funcionamento do site;
  • Aceder de forma indevida a áreas não públicas ou tentar contornar medidas de segurança;
  • Utilizar o site para transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização expressa da PROCOS Group.

4. Propriedade Intelectual

Todos os elementos deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, design, software e outros materiais — são propriedade da PROCOS Group ou dos seus licenciadores e estão protegidos pela legislação aplicável sobre direitos de autor e propriedade intelectual. Qualquer utilização não autorizada de tais elementos é proibida.

5. Marcas de Terceiros

As marcas, designações e logótipos de terceiros referidos neste site, designadamente ARCHIBUS, pertencem aos respetivos titulares e são utilizados apenas para identificar as soluções que representamos ou implementamos. Nada nestes Termos lhe confere qualquer direito sobre essas marcas.

6. Formulários e Informação Submetida

Ao submeter informação através dos formulários disponíveis no site (contacto, inscrições em eventos, candidaturas), confirma que os dados fornecidos são verdadeiros e exatos. A PROCOS Group tratará esses dados em conformidade com a sua Política de Privacidade e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

7. Inscrições em Eventos e Convites

As inscrições estão sujeitas a confirmação e ao número de lugares disponíveis. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma inscrição, nomeadamente em caso de informação incompleta ou incorreta, e de alterar a data, o programa ou o local de um evento, informando os inscritos através dos contactos fornecidos no momento da inscrição.

Os códigos de convite são pessoais e não transmissíveis, têm um número limitado de utilizações e podem ser anulados a qualquer momento. Sempre que a participação seja gratuita, a inscrição não gera direito a reembolso ou a qualquer outra compensação.

As condições específicas de cada evento, incluindo o que respeita a pagamentos, cancelamentos e substituições de participantes, são as comunicadas na página de inscrição respetiva, que prevalecem sobre estes Termos.

8. Serviços e Soluções

As informações sobre os serviços e soluções da PROCOS Group (incluindo a implementação da plataforma ARCHIBUS IWMS) apresentadas neste site têm natureza geral e não constituem uma proposta contratual. As condições comerciais específicas serão acordadas em contratos ou propostas individuais celebrados por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A PROCOS Group envida os melhores esforços para garantir que a informação publicada neste site seja correta e atualizada, mas não garante a sua exaustividade ou exatidão. A PROCOS Group não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização, ou impossibilidade de utilização, deste website ou da informação nele contida.

10. Links para Terceiros

Este site pode conter links para websites de terceiros. A PROCOS Group não controla nem é responsável pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses websites. A utilização de quaisquer links externos é da sua responsabilidade.

11. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições, nomeadamente para refletir alterações nos serviços, nas iniciativas ou na legislação aplicável. A data da última atualização é indicada no topo desta página e a versão publicada é sempre a que se aplica.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pelo direito belga, em coerência com a nossa Política de Privacidade. Em caso de litígio, são competentes os tribunais de Antuérpia, Bélgica, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis ao seu caso.

13. Contacto

Para quaisquer questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de procos.portugal@procosgroup.com.

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